Isso mesmo!!
Conforme a Lei, art. 1 º, § 2º a pessoa na condição de autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Ou seja, todos os direitos reservados às pessoas com deficiência também podem ser aplicados às pessoas no espectro.
Em relação aos benefícios do INSS, infelizmente, ainda não existe nenhum benefício específico para quem possui esse transtorno. No entanto, cumprindo os demais requisitos que cada benefício exige, é possível que o autista tenha direito aos benefícios previdenciários.
Nos casos das crianças, por exemplo, caso a família seja de baixa renda, é possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada. Isso porque, para ter direito a esse benefício, não é necessário ter contribuições previdenciárias.
As principais regras que você precisa seguir para receber o BPC/LOAS são:
1. Estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico;
2. No caso da pessoa com deficiência, não pode estar exercendo nenhuma atividade profissional;
3. Ter renda familiar de até um quarto do salário-mínimo por pessoa.
Essa última regra é a principal para definir quem terá ou não direito a receber o BPC.
Pois, diferente dos benefícios pagos pelo INSS, para solicitar o BPC-LOAS é necessário comprovar também viver em situação de miserabilidade.
Para isso, você precisa realizar um cálculo bem simples, somando toda a renda mensal do grupo familiar e dividindo pela quantidade de pessoas. Embora a legislação determine “valores” para definir quem vive ou não em estado de miserabilidade, este requisito já foi flexibilizado pela justiça.
Para que isso aconteça, são avaliados fatores como as condições de moradia, os gastos da família, despesas com médicos e remédios, etc.
Se o seu benefício foi negado, provavelmente o INSS entendeu ou que a renda total da sua família é superior ao limite, ou a deficiência não ficou comprovada durante a perícia.
Mas, caso tenha mesmo direito, você pode reverter essa situação com uma ação na Justiça.
Você pode fazer isso buscando ajuda com um advogado especialista em INSS.